de Lucena Filho, H.L. e Cavalcanti de Oliveira, L.E. 2011. Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal. Revista do Direito Público. 6, 3 (dez. 2011), 168–190. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p168.