Pinheiro, G.C. 2011. A razoável duração do procedimento e a efetividade processual: uma abordagem a partir do devido processo legal. Revista do Direito Público. 6, 2 (dez. 2011), 23–54. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n2p23.