Oliveira, D.H. de 2010. Do direito à saúde da criança por meio dos cuidados à mãe e a gestante segundo o estatuto da criança e do adolescente. Revista do Direito Público. 5, 2 (dez. 2010), 69–89. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n2p69.