Figueiredo, A. de O. e Oliveira, L.J. de 2026. O ICMS ecológico: os três E’s no plano jurídico por meio de indicadores ambientais. Revista do Direito Público. 21, 1 (maio 2026), 22–36. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2026.v21.45546.