Siqueira, D.P. e Kassem, J.S.S. 2022. O MODELO SOCIAL DE DEFINIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A GARANTIA DO SEU LIVRE DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE. Revista do Direito Público. 17, 2 (nov. 2022), 33–46. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n2p33.