Portella, A.M. 2024. O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO. Revista do Direito Público. 19, 1 (maio 2024), 65–82. DOI:https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.41589.